Portal da Transparência do MPMG


Bem-vindo ao Portal da Transparência!


Trata-se de um ambiente virtual exclusivo para acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição. Esses dados estão disponíveis para consulta, de forma dinâmica, e para extração de relatórios consolidados conforme o tipo e a fonte das informações.


O portal tem como objetivo oferecer transparência, rapidez e facilidade para o acesso a documentos e informações relacionadas à execução orçamentária e financeira, contratos e convênios, licitações e gestão de pessoas.


A estrutura e as informações disponíveis seguem as normas previstas na Resolução n.º 86/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública, constante do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527).


Visando a potencializar cada vez mais a participação da sociedade na fiscalização e avaliação das ações institucionais, o Portal da Transparência do MPMG estará em constante aperfeiçoamento.


Caso não encontre neste site documentos públicos referentes ao MPMG, solicite-os por meio do canal da Ouvidoria da Instituição.


Ajude-nos a melhorar o Portal da Transparência do MPMG. Encaminhe suas críticas e sugestões.




Melhor visualização com os navegadores Chrome, Firefox, Opera ou Safari.